ENFERMAGEM DE REABILITAÇÃO: INTEGRAÇÃO, VALOR E DESAFIOS NO SISTEMA DE SAÚDE

A Enfermagem de Reabilitação assume um papel determinante na promoção da funcionalidade, autonomia e qualidade de vida das pessoas, ao longo de todo o percurso de cuidados. Mais do que uma área diferenciada, é uma resposta essencial aos desafios do envelhecimento, da doença crónica e da complexidade funcional. Dar voz à liderança da especialidade é refletir sobre o seu presente e projetar o seu futuro no sistema de saúde.

Nesta entrevista, contamos com o contributo de Luís Gaspar, Enfermeiro e Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação da Ordem dos Enfermeiros.

1. Qual é a missão da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação no âmbito da Ordem dos Enfermeiros?

A missão da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação é contribuir para a afirmação e o desenvolvimento da especialidade no âmbito da Ordem dos Enfermeiros. Isso significa acompanhar a sua evolução científica e profissional, pensar criticamente os seus desafios e ajudar a garantir que o exercício da especialidade se mantém exigente, qualificado e relevante. Mas essa missão, na minha perspetiva, não se resume à dimensão reguladora. Há também um dever claro de defesa da especialidade: preservar a sua identidade, valorizar o contributo dos enfermeiros especialistas em Enfermagem de Reabilitação e trabalhar para que essa diferenciação não fique apenas no plano formal, mas tenha tradução efetiva na prática dos cuidados. No essencial, trata-se disso mesmo: assegurar que a especialidade tem consistência, tem voz e continua a afirmar a sua utilidade onde realmente interessa, que é na resposta às necessidades das pessoas.(RNCCI).

Este projeto visa testar um modelo organizacional e funcional mais abrangente, com horário alargado. Sendo o seu foco central a promoção da permanência da pessoa no seu contexto habitual de vida, evita ou protela a institucionalização sempre que clinicamente e socialmente possível, e garante cuidados integrados, contínuos e centrados na pessoa e na família.

2. Que contributos distingue como mais relevantes da Enfermagem de Reabilitação para a promoção da funcionalidade, autonomia e qualidade de vida das pessoas?

Houve evolução, e isso é inegável. Hoje existe maior reconhecimento da Enfermagem de Reabilitação e do valor que os enfermeiros especialistas acrescentam nos diferentes níveis de cuidados. Esse caminho foi feito e seria errado ignorá-lo.

Apesar dos avanços, a verdade é que a integração efetiva continua a ser desigual. Há contextos onde os enfermeiros especialistas em Enfermagem de Reabilitação estão plenamente integrados, com funções bem definidas e contributo reconhecido. Mas há outros onde essa diferenciação continua a não ter a expressão que devia na organização dos cuidados. Uma das dificuldades mais evidentes tem a ver com a escassez de recursos humanos em enfermagem, que em muitos contextos leva à realocação dos enfermeiros de reabilitação para funções de resposta geral e imediata às necessidades dos serviços. É evidente que existe pressão organizacional na base dessas decisões, mas isso não elimina o problema nem atenua as consequências que daí resultam para o exercício especializado. O resultado é claro: fica comprometida a continuidade da intervenção, perde-se diferenciação clínica e a especialidade acaba por ser subutilizada precisamente onde poderia gerar mais ganhos para as pessoas e para o sistema. Para mim, esse é o ponto central: o valor da especialidade está amplamente demonstrado. A questão está em saber se as instituições estão dispostas a integrá-la de forma coerente, estável e consequente, protegendo o espaço próprio da sua intervenção. Quando isso acontece, os ganhos são evidentes. Quando não acontece, perde-se capacidade de resposta e desperdiça-se valor que faz falta às pessoas e ao sistema.

4. Que importância atribui à formação contínua, à investigação e ao desenvolvimento profissional na consolidação da especialidade?

A Enfermagem é uma ciência orientada para a prática clínica. Isso significa que o conhecimento e o desenvolvimento científico da disciplina não podem estar desligados da realidade dos cuidados. Têm de nascer das necessidades concretas da prática, dos problemas que as pessoas vivem e das questões que os enfermeiros enfrentam todos os dias nos contextos clínicos. Na Enfermagem de Reabilitação isso é particularmente evidente, porque lidamos com situações de elevada complexidade funcional, com processos de transição exigentes e com a necessidade de encontrar respostas cada vez mais ajustadas à singularidade de cada pessoa. A formação contínua é, por isso, indispensável. Não apenas para atualizar conhecimentos, mas para refinar o raciocínio clínico, melhorar a decisão e qualificar a intervenção. A investigação é igualmente decisiva, porque permite sustentar a prática em evidência, avaliar resultados, produzir conhecimento útil e reforçar a consistência científica da especialidade. E o desenvolvimento profissional é o que permite transformar tudo isso em prática de maior qualidade, com mais reflexão, mais liderança e maior capacidade de resposta. Também por isso, a Mesa do Colégio tem procurado promover espaços de formação e partilha alinhados com as necessidades da prática clínica, nomeadamente através da realização de webinars temáticos e da dinamização do congresso anual da especialidade, enquanto momentos de atualização, reflexão e afirmação científica da Enfermagem de Reabilitação. Diria, por isso, que estas três dimensões são inseparáveis. Sem formação contínua, a prática empobrece; sem investigação, a especialidade perde capacidade de evoluir; e sem desenvolvimento profissional, o conhecimento produzido não se traduz plenamente em melhores cuidados.

5. Quais são os principais desafios e oportunidades que se colocam à Enfermagem de Reabilitação nos próximos anos?

Na minha perspetiva, os principais desafios da Enfermagem de Reabilitação em Portugal decorrem de uma realidade cada vez mais evidente: o país precisa de mais cuidados de enfermagem de reabilitação, mas o sistema ainda não os integra com a consistência necessária. O envelhecimento demográfico, o aumento da doença crónica e a maior complexidade funcional das pessoas colocam esta especialidade numa posição particularmente relevante. Em 2024, a população com 65 ou mais anos representava 24,3% da população residente e o índice de envelhecimento atingia 192,4 idosos por cada 100 jovens.

O primeiro grande desafio é, por isso, o da integração efetiva da especialidade nos diferentes níveis de cuidados. A Enfermagem de Reabilitação tem competências próprias e um enquadramento regulatório claro, mas isso nem sempre se traduz numa presença suficientemente estruturada e consequente na organização dos serviços. Mantêm-se, além disso, constrangimentos de recursos humanos e de organização que dificultam a integração plena e estável da especialidade. Outro desafio importante é a capacidade de tornar mais visíveis os resultados da especialidade. Enquanto os ganhos produzidos na funcionalidade, na autonomia, no autocuidado e na adaptação da pessoa e da família não forem mais claramente demonstrados e valorizados, continuará a existir o risco de subutilização. Mas há também oportunidades muito relevantes. A primeira oportunidade decorre da própria realidade do país: temos uma população mais envelhecida, mais pessoas a viver com doença crónica e mais situações que afetam a funcionalidade e a autonomia. Isso faz com que os cuidados de enfermagem de reabilitação sejam hoje cada vez mais necessários. A segunda oportunidade está na possibilidade de garantir maior continuidade dos cuidados de enfermagem de reabilitação entre o hospital, os cuidados de saúde primários, os cuidados continuados e a comunidade, valorizando a intervenção diferenciada do enfermeiro especialista ao longo de todo o percurso da pessoa. E a terceira é a maturidade que a especialidade hoje já tem em Portugal, do ponto de vista da regulação, científico e profissional.

Se quiser resumir, diria que Portugal precisa cada vez mais de cuidados de enfermagem de reabilitação. O desafio está em garantir que o sistema responde a essa necessidade com a consistência e a visão que ela exige.

6. Que mensagem gostaria de deixar aos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Reabilitação, em particular aos profissionais mais jovens?

A mensagem que gostaria de deixar é simples: a especialidade tem de ser assumida com sentido de responsabilidade. Ser enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação não é apenas ter um título. É ter capacidade para avaliar com profundidade, decidir com critério e intervir de forma diferenciada perante problemas concretos das pessoas.

Aos profissionais mais jovens diria, por isso, que a especialidade não se esgota no título. O seu valor revela-se na prática clinica, na forma como se intervém com a pessoa e a família, como se gerem sinais e sintomas, como se capacita e como se promove a funcionalidade, a autonomia e o autocuidado.

Diria também que esta é uma área que obriga a manter exigência sobre si próprio. Exige atualização, capacidade de questionar a prática e vontade de fazer melhor. A especialidade só se consolida se houver profissionais capazes de lhe dar consistência clínica e científica no dia a dia.

É isso que gostaria de sublinhar: o futuro da Enfermagem de Reabilitação não depende apenas do exercício individual de cada especialista, mas da forma como, coletivamente, a especialidade se qualifica, se desenvolve e se afirma.