Encontro “Hospital Sem Muros”

Numa Aula Magna praticamente repleta, o Conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) e o Diretor Executivo do SNS ouviram no dia 18 de Dezembro cerca de 50 representantes de Associações de Utentes fazer propostas para um Hospital verdadeiramente mais próximo de quem precisa.

Propostas simples, para resolver problemas há muito diagnosticados nos serviços de saúde, como por exemplo uma maior participação dos representantes dos doentes na gestão das instituições de saúde ou uma medicina menos paternalista, para que os doentes assumam um papel preponderante no planeamento e execução dos seus planos de saúde. Ou ainda a criação de pontos focais de ligação entre as instituições e as Associações.

O encontro “Hospital Sem Muros”, organizado pelo CHULN, tinha exatamente esse pressuposto: escutar quem melhor conhece as dificuldades, necessidades e anseios de “tantos doentes e familiares que querem fazer parte, que querem contribuir para proteger um edifício sensível e complexo, forte e resiliente”, como foi, aliás, mencionado na sessão de abertura pela Presidente do Conselho de Administração, Ana Paula Martins.

Na mesma sessão, o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, congratulou e elogiou o Conselho de Administração do CHULN pela organização do evento. Agradeceu o trabalho que as associações desenvolvem, recordando que “o SNS foi desenhado para servir os utentes, algo que por vezes há quem se esqueça. Não foi desenhado para servir corporações ou outros interesses. Por isso, ouvir as associações que os representam deveria ser sempre o primeiro passo para a tomada de decisões ponderadas e que respondam realmente às necessidades das pessoas”.

São as associações de utentes que dão apoio aos doentes e familiares, que dão, muitas vezes, suporte emocional aos doentes e familiares, que atuam como defensoras dos direitos dos doentes, procurando garantir que recebam o tratamento adequado, tenham acesso a medicamentos e serviços de saúde, e sejam tratados com dignidade e humanização.

O encontro contou ainda com a participação de Cláudia Monge, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista reconhecida na área do Direito da Saúde. Numa curta comunicação sobre direitos e deveres das associações de utentes e das instituições de saúde, lembrou que o quadro legislativo português é um dos mais habilitados na área da Saúde, faltando apenas pôr em prática o que o Direito prevê. Lembrou, por exemplo, a necessidade de chamar os utentes a participar mais ativamente na gestão dos serviços que prestam cuidados de saúde às populações. O novo Estatuto do SNS garante, aliás, essa participação ao determinar a designação de um provedor do utente em cada uma das instituições do SNS, proposto pelos utentes.

Finalmente, deixou algumas propostas concretas, uma delas a criação da figura do mediador entre utentes e instituições, figura que alguns países europeus, como a Alemanha, instituíram recentemente.
Os estatutos da Direção Executiva do SNS consagram a criação de um Conselho Consultivo, proposto, aliás, por uma das associações presentes no evento. No seu discurso, o CEO do SNS garantiu que o Conselho irá em breve ser criado e pediu o apoio de todas as associações presentes para que esta estrutura, ao contrário de outras, “seja verdadeiramente representativo”.

Aqui encontra a comunicação “Direitos e Deveres das Instituições de Saúde e das Associações de utentes” de Cláudia Monge, professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa e assistente na Faculdade de Medicina de Lisboa.